Política de Privacidade

Esta Política descreve como a(o) 68.149.625 STEFANO CONDESSA BARROS, inscrita no CNPJ 68.149.625/0001-53, com sede em RUA VITORIA REGIA, 65 - PIO XII - SAO JOAO DEL REI/MG, coleta, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais de quem usa o aplicativo e os serviços VemComê ("você", "usuário"), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

O VemComê é uma plataforma que conecta clientes a estabelecimentos para pedidos e entrega de alimentos. Ao usar o app, você concorda com as práticas aqui descritas.

1. Nosso papel no tratamento dos dados

Para os fins da LGPD, o VemComê é controlador dos dados de cadastro, endereços, pedidos e avaliações — é quem decide as finalidades e os meios do tratamento.

Os estabelecimentos parceiros atuam como controladores independentes em relação aos dados que recebem para preparar e entregar o pedido (nome, telefone, endereço e itens). Cada estabelecimento responde pelo uso que faz desses dados dentro da sua própria operação.

Provedores de infraestrutura — hospedagem, envio de notificações, monitoramento de erros e processamento de pagamento — atuam como operadores, tratando dados apenas conforme nossas instruções e para as finalidades desta Política.

2. Dados que coletamos

Dados que você fornece

• Cadastro: nome, e-mail, telefone e senha (armazenada de forma criptografada). Se você optar por entrar com o Google, recebemos do Google apenas seu nome e e-mail para criar sua conta — a foto do perfil não é coletada nem armazenada. Se optar por entrar com a Apple (Sign in with Apple), recebemos da Apple seu nome e e-mail; caso você escolha ocultar seu e-mail, a Apple fornece um endereço de encaminhamento privado (private relay), que usamos apenas para nos comunicarmos com você sobre os pedidos.
• Endereços de entrega: CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e ponto de referência.
• Cidade selecionada: a cidade que você escolhe no app para exibir os estabelecimentos disponíveis na sua região (escolha manual, sem uso de GPS).
• Verificação de e-mail: para confirmar que o endereço é seu, enviamos um código de verificação ao e-mail informado no cadastro.
• Pedidos: itens, observações, valores, forma de pagamento e, quando você paga em dinheiro, o valor para troco. Guardamos também o histórico de compras.
• Comunicações: mensagens e avaliações que você envia.
• Cancelamentos: quando um pedido é cancelado pelo estabelecimento, o motivo informado por ele é registrado e exibido a você na tela do pedido e na notificação.

Dados coletados automaticamente

• Notificações: um identificador de envio de notificações (push token) do seu dispositivo, para informar o andamento dos pedidos e, mediante seu consentimento, promoções.
• Dados de uso e dispositivo: modelo do aparelho, sistema operacional, versão do app e o endereço IP da sua sessão — o IP é registrado para detectar acessos indevidos à sua conta.
• Diagnóstico e relatórios de erro: quando o app apresenta uma falha, coletamos informações técnicas sobre o erro (como tela em que ocorreu, modelo do aparelho e versão do app) por meio de um serviço de monitoramento (Sentry), para identificar e corrigir problemas. Esses relatórios não têm como finalidade identificar você pessoalmente.

Observação: o app não coleta a geolocalização do dispositivo. A entrega é calculada a partir do endereço que você cadastra.

Pagamentos

Os pagamentos online são processados por Mercado Pago. O VemComê não armazena os dados do seu cartão; eles são tratados diretamente pelo provedor de pagamento. Recebemos apenas a confirmação do status da transação.

3. Para que usamos seus dados

4. Compartilhamento de dados

Compartilhamos dados apenas quando necessário, com:

• Estabelecimentos parceiros: os dados do pedido (itens, nome, telefone e endereço de entrega) são repassados ao estabelecimento escolhido para que ele prepare e entregue seu pedido. Ao receber esses dados, o estabelecimento passa a ser controlador deles para as suas próprias finalidades — o VemComê não responde pelo uso que ele faça fora da execução do pedido. Se você tiver dúvidas sobre isso, fale conosco e faremos a intermediação.
• Mercado Pago: para processar pagamentos. Enviamos seu nome, e-mail e telefone junto com o valor da compra — dados que o Mercado Pago utiliza na análise de risco e prevenção a fraudes, exigida pelas regras de pagamento eletrônico.
• Google: caso você use o login com Google.
• Apple: caso você use o login com a Apple (Sign in with Apple).
• Provedores de tecnologia: serviços de hospedagem, de envio de notificações e de monitoramento de erros (Sentry) que operam a infraestrutura do app, sob nossas instruções.
• Serviços de consulta de CEP: ao digitar seu CEP, ele é consultado para preencher automaticamente os dados do endereço (logradouro, bairro e cidade), agilizando o cadastro. Usamos o ViaCEP e, caso ele esteja indisponível, o BrasilAPI ou o OpenCEP como alternativas. Enviamos apenas o CEP, sem qualquer dado que identifique você.
• Google Maps (ou Nominatim/OpenStreetMap, como alternativa): ao salvar um endereço, ele é enviado uma vez a esse serviço para obter as coordenadas do local e permitir o cálculo da taxa de entrega. O envio parte do nosso servidor, não do seu aparelho.
• Autoridades: quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não vendemos seus dados pessoais.

Onde seus dados ficam e transferência internacional

Os servidores que armazenam sua conta, endereços e pedidos ficam no Brasil.

Alguns dos serviços listados acima operam a partir de outros países, o que caracteriza transferência internacional de dados nos termos do art. 33 da LGPD:

Essas transferências ocorrem para a execução do contrato com você (art. 33, II, “d”, da LGPD) ou mediante seu consentimento, e limitam-se ao mínimo necessário para cada finalidade. Mercado Pago e ViaCEP operam no Brasil.

4.1. Avaliações públicas

Ao avaliar um pedido, a nota e o comentário enviados podem ser exibidos publicamente na página do estabelecimento dentro do aplicativo, identificados apenas pelo seu primeiro nome e a inicial do sobrenome (por exemplo, "Maria S."), como medida de minimização de dados. Para solicitar a remoção de uma avaliação, utilize os canais de contato desta política; a exclusão da conta também remove suas avaliações identificáveis.

4.2. Notificações de promoções

Além das notificações operacionais sobre seus pedidos, estabelecimentos podem enviar notificações de promoções — recurso opcional, que você ativa ou desativa a qualquer momento na tela de Notificações do aplicativo ou nas configurações do sistema do seu aparelho.

4.3. Decisões automatizadas

O Mercado Pago realiza uma análise automatizada de risco em cada pagamento online, e pode recusar a transação se considerá-la suspeita. Essa decisão é do provedor de pagamento, não do VemComê — nós apenas recebemos o resultado.

Nos termos do art. 20 da LGPD, você pode solicitar a revisão dessa decisão. Como os critérios pertencem ao Mercado Pago, encaminharemos seu pedido a ele ou orientaremos o contato direto. Em qualquer caso, o pagamento pode ser refeito por outro meio, inclusive na entrega.

O VemComê não usa seus dados para traçar perfis de comportamento, definir preços personalizados ou tomar decisões automatizadas que afetem seu acesso ao serviço.

5. Dados guardados no seu aparelho

Favoritos, itens do carrinho e preferências (como a última forma de pagamento) ficam armazenados localmente no seu dispositivo e não são enviados aos nossos servidores.

Num aparelho usado por mais de uma pessoa, esses dados não se misturam: o carrinho é apagado ao sair da conta ou ao entrar com outra, e os favoritos ficam separados por conta — cada pessoa vê apenas os seus, e eles voltam quando ela entra novamente.

6. Retenção

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa e pelo tempo necessário às finalidades acima. Após a exclusão da conta, os dados pessoais são removidos ou anonimizados; registros de pedidos podem ser mantidos de forma anonimizada para cumprimento de obrigações fiscais e legais.

Após a exclusão da conta, os dados que identificam você são removidos ou anonimizados imediatamente. O que permanece — o registro do pedido — não permite mais associá-lo a você.

7. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• Confirmação de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
• Portabilidade;
• Informação sobre compartilhamentos;
• Revogação do consentimento.

Para exercer esses direitos, escreva para vemcome2026@gmail.com. Responderemos em até 15 dias. Podemos pedir informações que confirmem sua identidade antes de atender — é uma proteção contra pedidos feitos por terceiros em seu nome.

Alguns direitos têm limites previstos em lei. Registros de pedidos, por exemplo, precisam ser mantidos por prazo fiscal mesmo após a exclusão da conta — mas de forma anonimizada, sem identificar você.

Se não ficar satisfeito com nossa resposta, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.

8. Exclusão da conta

Você pode excluir sua conta diretamente no aplicativo, em Perfil → Excluir minha conta. A exclusão remove em definitivo seus dados pessoais (perfil, endereços e notificações) e desativa o acesso. O histórico de pedidos é mantido apenas de forma anonimizada, como registro fiscal, sem identificar você. Também é possível solicitar a exclusão pelo e-mail vemcome2026@gmail.com.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Senhas armazenadas com hash — nem nós conseguimos lê-las;
• Toda a comunicação entre o app e nossos servidores é criptografada (HTTPS/TLS);
• Acesso aos dados restrito a quem precisa deles para operar o serviço;
• Registro do IP das sessões, para você identificar acessos que não reconhece;
• Limite de tentativas na verificação de e-mail, contra acesso por força bruta;
• Dados de cartão nunca passam pelos nossos servidores.

Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco relevante a você, comunicaremos a ANPD e você, nos prazos e na forma do art. 48 da LGPD.

10. Menores de idade e produtos restritos (18+)

O VemComê é destinado a maiores de 18 anos. Ao criar uma conta, o usuário declara ter 18 anos ou mais. Se identificarmos dados coletados de menores de idade, eles serão excluídos dos nossos sistemas.

Alguns estabelecimentos comercializam produtos de venda proibida a menores de 18 anos — como bebidas alcoólicas e produtos de tabaco —, identificados no aplicativo com o selo 18+. Pedidos com esses produtos exigem a confirmação de maioridade no fechamento da compra, e um documento com foto poderá ser solicitado no momento da entrega. A venda desses produtos a menores de 18 anos é crime (Lei nº 13.106/2015, para bebidas alcoólicas) e o pedido poderá ser cancelado caso a maioridade não seja comprovada. Cupons promocionais da plataforma, por padrão, não se aplicam a itens 18+.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas no app ou por e-mail com antecedência razoável. A data da última atualização consta no topo, e esta página mantém sempre a versão vigente.

Se a mudança envolver tratamento baseado em consentimento, pediremos seu aceite novamente — o consentimento anterior não é aproveitado para finalidade nova.

12. Contato e Encarregado (DPO)

Dúvidas sobre privacidade ou sobre esta Política podem ser enviadas a:
68.149.625 STEFANO CONDESSA BARROS
Encarregado pelo Tratamento de Dados: Stéfano C. Barros
E-mail: vemcome2026@gmail.com